Atualizado em: 13 de outubro de 2026

1. Acordo

Leia atentamente estes Termos de Serviço (“Termos”, “Acordo”) antes de utilizar o Smart Messages (“o Software”), fornecido, operado e distribuído pela Biggerpan, Inc. (“a Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), localizada em 1160 Battery Street, Ste 100, San Francisco, CA 94111.

Este Acordo estabelece os termos e condições juridicamente vinculantes para o uso do Software, de suas funcionalidades (“os Serviços”) e de quaisquer links, textos, vídeos, informações, elementos gráficos, fotos ou outros materiais disponibilizados por meio dos Serviços (denominados, em conjunto, “o Conteúdo”).

Os Termos a seguir, acordados neste instrumento, podem definir ou limitar a responsabilidade da Empresa e de suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, administradores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores (denominados, em conjunto, “as Entidades da Empresa”).

Ao aceitar estes Termos, você declara ter a idade exigida e plena capacidade para celebrar um contrato com a Empresa de acordo com as leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se você aceitar estes Termos e utilizar os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, declara e garante que tem autorização para fazê-lo. Você só poderá utilizar os Serviços em conformidade com estes Termos e com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Cada uma das seções abaixo se aplica na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Ao instalar ou utilizar o Software de qualquer forma, incluindo, sem limitação, visualizar ou publicar Conteúdo nos Serviços ou clicar nos links fornecidos pelos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.

2. Licença limitada

A Empresa concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Empresa como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você utilize e aproveite os benefícios dos Serviços conforme fornecidos pela Empresa, da maneira permitida por estes Termos.

Esta licença define o uso lícito do Software, de todas as atualizações, revisões e versões substitutas e de quaisquer cópias do Software feitas por você ou para você. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Empresa ou aos respectivos titulares.

Os Serviços fornecidos pela Empresa estão em constante evolução, e sua forma e natureza podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. Além disso, a Empresa pode deixar de fornecer os Serviços ou quaisquer de suas funcionalidades a você ou aos usuários em geral, de forma permanente ou temporária, e pode não ser possível avisar você com antecedência. Também nos reservamos o direito de estabelecer limites de uso, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. Assinaturas e preços

O Smart Messages é gratuito e todas as funcionalidades estão disponíveis sem uma assinatura paga. Podemos oferecer assinaturas opcionais com renovação automática que proporcionem uma experiência sem anúncios ou outros benefícios não essenciais.

Os preços das assinaturas, os períodos de cobrança e os tributos aplicáveis são exibidos pelo Google Play antes da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas de acordo com os termos e procedimentos aplicáveis do Google Play.

Podemos alterar os preços das assinaturas de tempos em tempos para refletir mudanças nos custos operacionais, de desenvolvimento, de infraestrutura ou de serviço, mudanças nas condições de mercado, inflação, tributos ou exigências regulatórias, ou melhorias nos Serviços.

Quando exigido, avisaremos com antecedência sobre qualquer aumento de preço, de acordo com a legislação aplicável e os requisitos do Google Play. A menos que seu consentimento seja exigido pela legislação aplicável ou pelo Google Play, o novo preço será aplicado à próxima renovação da sua assinatura que puder estar sujeita ao reajuste após o término do prazo de aviso prévio aplicável. Você pode cancelar sua assinatura antes que o novo preço entre em vigor.

4. Restrições de uso

Você não pode:

1. acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computador da Biggerpan ou os sistemas técnicos de prestação dos fornecedores da Biggerpan;
2. sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar ou contornar medidas de segurança ou autenticação;
3. acessar ou pesquisar os Serviços, ou tentar fazê-lo, por qualquer meio, automatizado ou não, que não sejam as interfaces publicadas e atualmente disponíveis fornecidas pela Empresa, e somente de acordo com os respectivos termos e condições, salvo se houver autorização expressa em um acordo separado com a Empresa;
4. falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em um e-mail ou publicação, ou utilizar os Serviços de qualquer forma para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas;
5. interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, interrompê-lo ou tentar fazê-lo, incluindo, sem limitação, enviar vírus, sobrecarregar ou inundar os Serviços com tráfego, enviar spam ou bombardear os Serviços com e-mails, ou automatizar por scripts a criação de Conteúdo de maneira que interfira nos Serviços ou lhes imponha uma carga excessiva;
6. realizar engenharia reversa, modificar, alugar, vender, arrendar, emprestar ou distribuir o Software, ou criar obras derivadas, conforme definidas pela legislação de direitos autorais dos EUA, ou aperfeiçoamentos, conforme definidos pela legislação de patentes dos EUA, a partir do Software da Empresa ou de qualquer parte dele, seja para obter ganho comercial ou financeiro direto ou para qualquer outra finalidade, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa;
7. utilizar o Software de maneira ilícita, para qualquer finalidade ilícita ou de qualquer forma incompatível com estes Termos;
8. utilizar ou exportar o Software em violação às leis ou aos regulamentos aplicáveis dos EUA.

Esta licença termina automaticamente se você violar qualquer um dos Termos. Reservamo-nos, a qualquer momento, o direito, mas não a obrigação, de remover qualquer Conteúdo publicado por você por meio dos Serviços e de suspender ou encerrar sua conta, sem responsabilidade perante você.

5. Exclusão de garantias

Seu acesso aos Serviços ou a qualquer Conteúdo e o uso deles ocorrem por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem limitar o exposto acima, AS ENTIDADES DA EMPRESA EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

As Entidades da Empresa não oferecem garantia e se isentam de toda responsabilidade por: (i) integridade, exatidão, disponibilidade, atualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (ii) danos ao seu sistema de computador, perda de dados ou outros danos decorrentes do acesso aos Serviços ou a qualquer Conteúdo ou do uso deles; (iii) exclusão ou falha no armazenamento ou na transmissão de qualquer Conteúdo e de outras comunicações mantidas pelos Serviços; (iv) os Serviços atenderem às suas necessidades ou estarem disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nenhuma orientação ou informação, oral ou escrita, obtida das Entidades da Empresa ou por meio dos Serviços criará qualquer garantia que não esteja expressamente prevista neste Acordo.

6. Limitações de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, USO DELES OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSÁ-LOS OU UTILIZÁ-LOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU DE SEU CONTEÚDO.

O CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DO SOFTWARE DA BIGGERPAN PODE SOFRER ATRASOS, E AS INFORMAÇÕES QUE TRANSMITE PODEM SER IMPRECISAS OU CONTER ERROS OU OMISSÕES. AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESSE RESPEITO. A EMPRESA PODE ALTERAR OU DESCONTINUAR QUALQUER ASPECTO OU FUNCIONALIDADE DO SOFTWARE, OU ALTERAR OU INTERROMPER O USO DE TODAS OU ALGUMAS DAS FUNCIONALIDADES OU TECNOLOGIAS DO SOFTWARE, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO.

AS LIMITAÇÕES DESTA SUBSEÇÃO SE APLICAM A QUALQUER FUNDAMENTO DE RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DA EMPRESA TEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO SE UMA MEDIDA DE REPARAÇÃO PREVISTA NESTE ACORDO NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

7. Coleta de dados e privacidade

As informações que você fornece à Empresa estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que rege a coleta e o uso de suas informações e pode ser acessada clicando aqui.

Temos o compromisso de oferecer as melhores garantias para sua privacidade. Portanto, suas informações pessoais são protegidas por nossa Política de Privacidade de uma forma que não nos permite armazená-las nem utilizá-las em nenhuma circunstância, a menos que tenham sido devidamente anonimizadas antes e apenas para fins de registro de logs, depuração ou aprendizado de máquina. Você entende que, ao utilizar os Serviços, consente com a coleta e o uso anônimos dessas informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade, incluindo sua transferência para a infraestrutura de computação em nuvem da Empresa nos Estados Unidos, na França e/ou em outros países para armazenamento, processamento, aprendizado de máquina ou qualquer outro uso pela Empresa e para suas necessidades. Como parte da prestação dos Serviços, podemos precisar enviar determinadas comunicações, como notificações do software, anúncios de serviço e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços, e você pode não ter a opção de deixar de receber aquelas necessárias para que a Empresa cumpra suas próprias obrigações legais.

8. Atualização automática

Você concorda que partes do Software podem baixar e instalar automaticamente dados e trechos de código de software para atualizar seu próprio código-fonte sem notificação prévia.

9. Propriedade intelectual

O Software e seu conteúdo original, características e funcionalidades são de propriedade da Biggerpan, Inc. e são protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade, tanto dos Estados Unidos quanto de outros países.

10. Encerramento

Podemos encerrar seu acesso ao Software sem motivo ou aviso prévio, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas a você. Todas as disposições deste Acordo que, por sua natureza, devam continuar em vigor após o encerramento permanecerão vigentes, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade, exclusão de garantias, indenização e limitações de responsabilidade.

11. Links para outros sites

Nosso Software fornece links para sites de terceiros que não pertencem à Empresa nem são controlados por ela. A Empresa não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros e não assume responsabilidade por eles. Recomendamos enfaticamente que você leia os termos e condições e a política de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar. Em particular, a Empresa participa do Amazon Services LLC Associates Program, um programa de publicidade por afiliação criado para permitir que sites obtenham comissões publicitárias por meio de anúncios e links para amazon.com.

12. Legislação aplicável

Esta licença do Software e a relação entre você e a Empresa são regidas pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Empresa concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de San Francisco, Califórnia. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a esta licença do Software.

13. Alterações deste Acordo

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Serviço mediante a publicação dos termos atualizados no Site. Se você continuar utilizando o Software após essas alterações, estará aceitando os novos Termos de Serviço.

Consulte este Acordo periodicamente para verificar alterações. Se não concordar com qualquer disposição deste Acordo ou com qualquer alteração dele, não utilize o Software, não o acesse nem continue a acessá-lo e desinstale-o imediatamente.

14. Fale conosco

Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo, escreva para legal@biggerpan.com.